10/10/2017 07:53:00

Vereadores aprovam por unanimidade projeto para construção de 100 moradias populares em Feliz Natal

Durante a 31ª Sessão Ordinária, vereadores rejeitaram projeto de aumento do limite de gastos sem licitação e confirmaram a destinação de R$ 130.000,00 para compra de um veículo para a saúde
Autor: Lilian Tomazelli

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

09.10.2017

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 

A Câmara Municipal de Feliz Natal convida a todos para participar da Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa, dia 19 de outubro as 19 horas no plenário.

 

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 

Marcelo Ceolin usou a tribuna para parabenizar a Assistência Social pela festa realizada para as crianças do Assentamento ENA. Convidou todos à participarem no dia 12 para a festa no Tio Teco. Convidou ainda para a procissão e festa no Assentamento Vale do Rio Ferro

 

 

          DO EXECUTIVO:

                                           Projeto de Lei nº 028/2017, Autoriza o município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, e dá outras providências.

 

Autoriza o Município a firmar convenio com entidades, visando à construção de 100 moradias na área urbana para famílias de baixa renda (até R$ 1.800,00), podendo outorgar escritura pública.

 

Foi votada a dispensa do interstício e aprovada por todos.

 

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 

José Nilton Moretto explicou que o Projeto refere-se a um programa habitacional que acontece em todo o país, pediu o apoio de todos os vereadores, tendo em vista que as aberturas das janelas de inscrições são curtas. Disse que o projeto visa à construção de cem casas em Feliz Natal. Pediu que os vereadores esqueçam os partidos políticos em prol da população.

 

Marcelo reforçou o que disse o vereador Moretto e acrescentou que somente dez municípios de estado serão contempladas, por isso a urgência na votação. que o valor mensal será  irrisório.

 

Cleverson avisou que o cadastramento para análise para receber os imóveis está sendo feito na Assistência Social. O valor máximo das parcelas será de aproximadamente R$ 90,00 mensais por dez anos. O prazo para envio da documentação é dia 16.

 

Sidônia Kessler explicou que o valor a ser pago é de 5% do valor do holerite e o valor máximo será de R$ 90,00. Disse ao vereador Moretto que nesta Casa de Leis não se vota por política e sim pelo que é certo.

 

Txonto Ikpeng declarou-se favorável mas pediu agilidade na execução do Projeto.

 

José Moretto disse que sua intenção é que o Projeto seja aprovado em prol de quem precisa. Pediu desculpas caso tenha sido mal interpretado.

 

Aprovado por todos em votação única.

 

                                         Projeto de Lei nº 026/2017, Dispõe sobre a correção dos valores dos incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93, pelo índice do IGP-M, com fundamento no Art.120 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE/MT nº 17/2014-TP, e dá outras providências.    

 

Cleverson explicou que trata sobre as alterações dos valores das licitações, pediu aos vereadores que repensem seu voto.

 

Marcelo também pediu que seja repensado, tendo em vista que beneficiará também a Câmara de Vereadores na construção do sua sede própria, além de conseguir comprar no município, tendo em vista que a maioria dos vencedores das licitações são de fora do município.

 

Sidônia retornou para dizer que dado o momento crítico que passa o município é melhor que as contas de 2017 fechem de acordo com o que já foi planejado, e que mais liberdade para gastos não é conveniente neste momento. Parabenizou o Presidente e os demais vereadores pela economia feita pela Casa de Leis e que o valor será repassado com a exigência de se comprar uma ambulância ou outro veículo a ser destinado à saúde. Encerrou dizendo que no inicio do próximo ano o assunto volta a ser debatido.

 

Reprovado por cinco votos contrários e três favoráveis                                                       

                                                                                                                                

DO LEGISLATIVO:

                                  

                                                                     

                       

                                           ORDEM DO DIA

 

 DO EXECUTIVO:

Discussão e única votação do Projeto de Lei                                   nº 028/2017

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei                              nº 026/2017

Fonte: www.maisfn.com.br