07/10/2017 07:51:00

Veículos com mais de 18 anos serão isentos de IPVA a partir de 2018

a isenção será válida somente partir de 2018 devido ao fato gerador do imposto, que ocorre no início de cada ano

Veículos fabricados há mais de 18 anos serão isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2018. O benefício foi regulamentado por meio do Decreto 1.215, publicado no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (06).

De acordo com o texto do Decreto, a isenção será válida somente partir de 2018 devido ao fato gerador do imposto, que ocorre no início de cada ano. Em relação ao período de 2017, por exemplo, o fato gerador ocorreu em 1º de janeiro do referido ano.

Concedida pela Lei 10.525/2017, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), a isenção do IPVA será reconhecida de ofício pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Isso significa que não haverá a necessidade do contribuinte requerer junto à administração fazendária o benefício. A identificação dos veículos com mais 18 anos será feita por meio do Sistema de Conta Corrente Fiscal do IPVA.

Atualmente, entre os veículos isentos de IPVA estão máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi); veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional. As isenções constam no Decreto 1.977/2000 que regulamenta o imposto.

Fonte: Gcom