13/06/2017 06:56:00

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

EM NOME DOS NOVE VEREADORES, O PRESIDENTE DA CÂMARA ESCLARECE QUE O AUMENTO NA TAXA DE ÁGUA FOI FEITO POR DECRETO, SENDO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO.
Autor: MaisFN

12.06.2017

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:   O Presidente comunicou o cancelamento da Marcha de Prefeitos e Vereadores, uma nova data será marcada.

 

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

Adriana de Souza Silva usou a tribuna para parabenizar a vereadora Tatiany por seu aniversário, em nome de toda sua bancada.

 

Tatiany agradeceu o carinho e a surpresa recebidos, que aprende diariamente com cada um, que se sente feliz por dividir esse momento com todos.

 

Jose Nilton Moretto usou a tribuna para dizer ao secretário de obras que está desempenhando um bom trabalho a frente da pasta. Parabenizou os organizadores da festa junina do último sábado. Agradeceu a vereadora Tatiany pela visita feita ao curso de solda, convidando-a para participar da diplomação dos alunos. Informou que foram adquiridos mais dois veículos para as secretarias de educação e saúde.

 

A vereadora Pascoalina Grassioto também parabenizou os organizadores e colaboradores da festa junina. Transmitiu seus pesares à dona Maria Rehrig Sandrin e também à família Amorim pela perca de seu patriarca, pioneiro de Feliz Natal e seu amigo pessoal.

 

Cleverson Luiz Anacleto mencionou uma matéria que está circulando sobre o aumento da taxa de água, como presidente da Casa de Lei, falou em nome de todos os vereadores que o aumento foi feito através de decreto e que nenhum projeto passou pela Câmara Municipal. Disse que em conversa rápida com o prefeito, o mesmo justificou que as taxas estavam defasadas, por isso o aumento. Fez questão de reiterar que os vereadores não receberam nenhum relatório da companhia de água, nem da prefeitura, portanto os vereadores não participaram desse aumento. Parabenizou a secretaria de obras pelo trabalho desenvolvido. Enalteceu a atitude da secretaria de saúde em demitir uma médica que não estava desenvolvendo seu trabalho de acordo. Parabenizou a equipe da BHN que está nas semi finais da Copa Toyota Soçaite  e também as equipes feliz natalenses que estão representando o município na Copa Centro América e de um campeonato em Nova Ubiratã. Pediu ao Secretário de Educação que se desenvolvam mais eventos esportivos em Feliz Natal, tendo em vista que tem sido bastante cobrado.

 

Txonto Ikpeng agradeceu a visita do secretario de saúde na CASAI de Sinop para conhecer um pouco da realidade da população indígena, que a visão de igualdade que tem percebido é muito gratificante. Na mesma linha do vereador Cleverson, cobrou que os eventos esportivos devem ser estendidos aos índios, que tem muito desejo de participar, assim como a necessidade de promover eventos culturais envolvendo os povos indígenas, que precisam da valorização de sua cultura, servindo como um incentivo ao resgate. Pediu ao líder do governo respostas sobre a equipe volante do CRAS, sobre as visitas nas aldeias, e também que verifique se há algum programa na secretaria de agricultura destinado às aldeias.

  

          DO EXECUTIVO:    

                                   Projeto de Lei nº 014/2017, Altera o Art. 108, Art. 50, III, IV da Lei Municipal nº 558/2016, Que Dispõe sobre a Reestruturação do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – Feliz Previ.

Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição dos servidores públicos municipais.

Despachado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

 

                                   Projeto de Lei nº 016/2017, Autoriza a recomposição salarial aos servidores públicos municipais, regidos pela Lei Municipal nº003/2007, a partir de 1º de julho de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste Geral Anual – RGA – dos servidores públicos municipais em duas parcelas de 3,5%, sem haver pagamento retroativo.

Despachado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

 

                                   Projeto de Lei nº 017/2017, Autoriza o Governo Executivo Municipal a instituir o Programa de parcelamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), denominado PAR-IPTU, no município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento do IPTU para os contribuintes inscritos na dívida ativa do município, através de descontos totais ou parciais.

Despachado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

                                  

DO LEGISLATIVO:           

 

                                   Indicação nº 046/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de construir quebra molas na Rua São Carlos, de autoria dos vereadores, Adriana de Souza Silva PMDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Sidônia Kessler PR, Tatiany de Souza Costa PDT e Txonto Ikpeng PMDB.                   

 

Justificando que o trânsito é bastante intenso nessa via, principalmente nas proximidades da Igreja Assembléia de Deus e da Mercearia do Ted.

 

A vereadora Adriana explicou que é um pedido da população. Reforçou o pedido feito em relação aos outro quebra molas já solicitados.

 

O vereador Txonto pediu ao líder que as devolutivas das indicações sejam trazidas aos vereadores, que devem respostas à população que faz as cobranças, deixando os vereadores sem condições de esclarecer os porquês da não realização das indicações.

 

O vereador Valter Luiz Bernardo também concordou que as devolutivas têm demorado demais. Convidou a todos para participar amanhã com o executivo e fazer as cobranças necessárias.

 

O vereador Ademir Alves de Oliveira falou que a indicação se dá em função de um pedido da população que ocupa as mediações. Sobre as indicações, disse ter vergonha de fazê-las, pois nada tem sido atendido, mencionou como exemplo o abandono da praça principal, que, conforme o vereador, está deteriorada.

 

Cleverson informou a todos que vai tentar que a reunião com o executivo provavelmente será realizada na próxima sexta-feira.

 

Aprovado por todos em votação única.

Aprovado por todos em única votação.                                                                                                                        

                                           ORDEM DO DIA

 

DO EXECUTIVO:

Despacha para comissão o Projeto de Lei                                          nº 014/2017

Despacha para comissão o Projeto de Lei                                          nº 016/2017

Despacha para comissão o Projeto de Lei                                          nº 017/2017

 

DO LEGISLATIVO:

Discussão é única votação da Indicação                                            nº 046/2017

 

Fonte: MaisFN

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