17/04/2018 07:19:00

09ª SESSÃO ORDINÁRIA - Tramitaram na Casa Leis cinco Projetos, dentre eles foi aprovada a recomposição salarial aos servidores

16.04.2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Convite para o Festival Internacional de Software Livre onde haverão palestras, work shop e cursos, aberto a todos de forma gratuita no dia 28 de Abril.

 

Cleverson Anacleto convidou a todos para participar de uma reunião com a advogada da prefeitura na próxima quarta-feira.

 

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 

Marcelo Luiz Ceolin parabenizou todos os envolvidos na organização da Festa do Espetinho, em especial as crianças que participaram. Ressaltou o trabalho da Secretaria de Obras que começou a limpeza dos entulhos.

 

Sidônia Kessler pediu ao líder do prefeito para verificar a iluminação pública no bairro Bela Vista, mencionou que no entorno da escola está bastante escuro, favorecendo casos de roubo.

 

 DO EXECUTIVO:

 

Projeto de Lei nº 018/2018, Altera o Art.108, Art.50, III, IV da Lei Municipal nº558/2016 que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

 

Altera a alíquota patronal para adequar a legislação pertinente de 17,99% para 18,40%, pedindo urgência na votação da matéria para que os descontos referentes possam ocorrer na folha de pagamento referente ao mês de abril.

 

O Projeto foi despachado para a Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, pedido e aprovado a dispensa do interstício.

A Comissão emitiu parecer favorável ao Projeto.

Aprovado por todos em votação única.

 

 

Projeto de Lei nº 020/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00, e dá outras providências.

O Projeto tem a finalidade de autorizar o uso do valor citado para implantar o sistema de abastecimento de água no Assentamento ENA em convenio com a FUNASA, com previsão do termino da obra em 2019, água para consumo e produção agrícola.

 

O Projeto foi despachado para a Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento

 

Projeto de Lei nº 017/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao 4º Pelotão de Policia Militar de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

Repassar o valor de R$ 20.000,00 em dez parcelas de R$ 2.000,00 para subsidiar as necessidades de despesas do Batalhão.

A Comissão de Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento  emitiu parecer favorável ao Projeto.

Marcelo Ceolin declarou seu voto favorável, ressaltando que esse é um dever do Estado, porém o governo  não arca, disse que é uma forma de contribuir com a segurança do município.

 

Cleverson Anacleto enfatizou a necessidade de contribuir com a policia, que precisa de suporte que são valorosos em seu trabalho, ao mesmo tempo que exalta o trabalho da segurança no município rechaça o comportamento de descaso com a segurança publica por parte do governo do estado.

 

Aprovado por todos em primeira votação.

 

Projeto de Lei nº 014/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante contrato de rateio para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires – CIDESA, e dá outras providências.

 

Aprovado por todos em segunda votação.

 

Projeto de Lei nº 016/2018, Autoriza a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais regidos pela Lei Complementar nº 003/2007, a partir de abril de 2018, e dá outras providências.

 

Cleverson lembrou que o percentual será de 2,95% sem pagamento retroativo, esse percentual dividido em três meses, o que conforme o vereador, é sabido que os servidores merecem um reajuste maior, mas que de acordo com o setor contábil, não há possibilidade desse aumento assim como o parcelamento do aumento se justifica pela falta de recursos.

Aprovado por todos em segunda votação.

 

DO LEGISLATIVO:

 

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018, Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 

Tatiaty Souza Costa disse que foi informada por uma amiga sobre está Lei, criada após uma criança que faleceu por falta de primeiros socorros, fato que trouxe a tona essa necessidade, pediu apoio de todos na aprovação da matéria assim como o apoio do poder executivo.

 

Cleverson parabenizou a iniciativa da vereadora Tatyani, parabenizou os servidor da educação que já cumprem de forma parcial, lembrando que a lei contribuirá para buscar mais recursos para está área. Ressaltou o quanto os primeiros socorros salvam vidas.

 

Aprovado por todos em primeira votação.

 

Requerimento nº 002/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de que o prefeito entre em contato com a A.M.M (Associação dos Municípios Mato-grossenses) para solicitar o projeto de galerias pluviais da Rua Uruguai e Industrial e o termino da Rua Industrial até a Perimetral Sul. Com o referido projeto em mãos os vereadores poderão ir em busca de recursos para viabilização da obra, de autoria dos vereadores Adriana de Souza Silva MDB, Txonto Ikpeng MDB, Ademir Alves de Olioveira MDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Sidônia Kessler PR e Tatiany de Souza Costa PDT.

 

A vereadora Adriana pediu apoio para aprovação do projeto, justificando que vem de encontro aos moradores da Vila Esperança para sanar os problemas de enxurradas, afirmando que o presidente da AMM já se colocou a disposição para confecção do projeto.

 

Moretto diz-se solidário a aprovação do projeto por ser conhecedor das dificuldades apresentadas naquela localidade. Informou também que foi a empresa fornecedora de energia para saber da situação dos requerimentos para rebaixamento da energia distribuída.

 

Ademir relatou que o pedido justifica-se ante a necessidade dos moradores, uma  vez que o prefeito não tem atendido os moradores do local. Disse ainda que os vereadores necessitam do projeto para sair em busca de emendas e recursos, e disse ainda que o prefeito quer emendas sem uma destinação específica, destinando os recursos ao seu bel prazer. Pediu que o projeto contemple toda a rua Industrial para melhorar o transito dos veículos que atendem as empresas. Informou ainda que o presidente da AMM colocou o corpo técnico disponível para realizar o projeto para a prefeitura de Feliz Natal.

 

Aprovado por todos em única votação.

 

Cleverson através do vereador Txonto parabenizou as comunidades indígenas pelo dia do Índio no dia 19 próximo

ORDEM DO DIA

DO EXECUTIVO:

Discussão e única votação do Projeto de Lei nº018/2018

Despacha para Comissão o Projeto de Lei nº020/2018

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº017/2018

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº014/2018

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº016/2018

DO LEGISLATIVO:

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Legislativo nº002/2018

Discussão e única votação do Requerimento nº002/2018

Fonte: MaisFN

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